Direito de Família
- Separação e Divórcio.
- Pactos antenupciais;
- Contrato, distrato, reconhecimento e dissolução de união estável, assim como sua conversão em casamento;
- Alteração de regime de bens no casamento;
- Regulamentação e modificação de guarda de filhos e Direito de visitas;
- Suspensão e perda do poder familiar.
- Investigação de paternidade e negatória de paternidade.
- Alimentos (oferta, revisão, exoneração, execução).
- Medidas atinentes à preservação do patrimônio conjugal e efetivação da partilha de bens.
- Interdição, tutelas, curatelas, alienação e oneração de bens de incapazes.
Não foi possível conectar: